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Como verificar se tenho portagens em dívida?

Carros a passar por uma portagem eletrónica.

O sistema de pagamento de portagens eletrónico nonstop é rápido e cómodo, evitando que se tenha de parar nas portagens. Contudo, se o seu carro não tiver um identificador eletrónico para o efeito e, portanto, não pagar a quantia obrigatória, ficará com portagens em dívida. Deve evitar que isso lhe aconteça.

Neste artigo, abordamos os seguintes tópicos:

Diferenças entre Via Verde e SCUTS
Passei por um pórtico de portagem eletrónico sem identificador. E agora?
Como posso consultar as portagens em dívida?
Como e onde posso pagar as portagens em dívida?

Diferenças entre Via Verde e SCUTS

Em Portugal, pagam-se portagens nas estradas e autoestradas que têm corredores para a Via Verde e nas SCUTS.

Quais são as diferenças? Vejamos:

Via Verde

Em 1995, com a instalação da Via Verde a nível nacional, Portugal tornou-se o primeiro país do mundo com portagens nonstop.

A Via Verde é um sistema de portagem eletrónica. Funciona com um Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) que fica associado ao carro e deve estar colado no vidro da frente do mesmo. Ao passar nos corredores da Via Verde nas autoestradas, o DEM comunica com a antena da portagem permitindo o pagamento automático por débito direto, ou através de um cartão de crédito.

✅Nota: Se preferir, pode aderir a um DEM pré-pago. Deve, no entanto, manter um saldo mínimo de 25€ para DEMs das classes 1 e 5, ou 60€ para DEMs das classes 2,3 e 4. O carregamento é feito nas estações de correio CTT, agentes PayShop ou através do Multibanco (“Pagamentos de Serviços” com a referência dada no ato de adesão.

SCUTS

A par das autoestradas pagas, existiam vias rápidas e autoestradas SCUTS cuja sigla significa “sem custos para o utilizador” e cujos custos eram assegurados pelo Estado através de portagens virtuais, que registavam a passagem dos veículos. Até 2011 assim foi. Contudo, a partir desse ano todas as SCUTS passaram a ser pagas pelos utilizadores de forma exclusivamente eletrónica.

Nas SCUTS não há qualquer tipo de portagem física. Existem pórticos (portagens virtuais) onde, por cima de cada via da estrada, uma antena regista a passagem dos veículos. Se estes possuírem identificadores eletrónicos, o pagamento é feito automaticamente. Se não o possuírem, o pagamento não se efetua. Nesse caso, a única solução é pagar posteriormente.

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Passei por um pórtico de portagem eletrónico sem identificador. E agora?

O pagamento das portagens é obrigatório por lei. Não o fazer dá origem a multas e pode levar ao pagamento de juros exorbitantes.

No caso de passar por uma SCUT e não tiver um DEM, dispõe de 5 dias úteis, a contar do dia em que o valor a pagar fica disponível no site dos CTT (48 horas após a passagem). Depois desse período, dispõe de mais 30 dias úteis para pagar. Contudo, findos os primeiros cinco dias o valor em falta passa a estar disponível apenas no site Pagamento de Portagens.

Terminado este o prazo dos 30 dias, o assunto passa para as mãos da Autoridade Tributária. Esta irá notificá-lo do valor a pagar (acrescido de uma multa). Neste caso, para pagar a dívida ou obter novas informações deve dirigir-se ao Serviço de Finanças da sua área de residência.

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Como posso consultar as portagens em dívida?

Portagens em dívida com 5 dias

É muito simples saber qual o valor da portagem em dívida. Basta ir ao site dos CTT, entrar em CTT-Portagens em dívida e inserir a matrícula do carro.

Portagens em dívida com mais de 5 dias

Como já referimos acima, após 5 dias, o valor a pagar já não pode ser consultado nos CTT e a única alternativa é através do site Pagamento de Portagens. Visite a página inicial e, na área "Passei em Portagens sem pagar", clique em "Consultar", para ver os pagamentos em falta. Basta inserir a matrícula do seu carro no separador próprio e confirmar a sua identidade.

Como e onde posso pagar as portagens em dívida?

Para regularizar as portagens em dívida, existem várias possibilidades:

Pagamento de SCUTS dentro do prazo dos 5 dias

CTT – através de uma loja CTT, um posto de correio com NaVe ou num agente Payshop.
Multibanco – obtendo a referência multibanco online, ou enviando uma SMS para o número 68881 com o texto: CTTMB[espaço]matrícula[espaço]NIF. Este pagamento pode ser feito numa caixa ATM, através do homebanking do seu banco, ou da aplicação MB Way.

Pagamento de SCUTS após o prazo dos 5 dias

Através do site Pagamento de Portagens. Se usar este meio, em regra geral, o pagamento só será possível 30 dias depois do registo da sua passagem.

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Pagar portagens online das concessionárias não aderentes

Das onze concessionárias que gerem autoestradas em Portugal, duas não aderiram à Plataforma Pagamento de Portagens: a Ascendi e a Via Livre. Contudo, é possível pagar as portagens online:

Acedendo ao site da Ascendi verá na página, à direita, o botão Azul “PORTAL ASCENDI”. Ao passar com o cursor sobre esse botão, abre-se um menu horizontal onde consta “Pagar Portagens”. Clique no mesmo e siga os passos.
Acedendo ao site da Via Livre, carregue no separador PAYTOLLS e escolha a opção adequada ao seu caso (Pagamento de notificações ou Pagamento de dívida total).

Se nos seus trajetos habituais passa regularmente por pórticos de SCUT ou autoestradas, vale a pena adquirir um identificador eletrónico. Assim, evita acumular portagens em dívida e o pagamento de juros elevados.

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