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Sabia que pode herdar dívidas quando recebe uma herança?

O falecimento de familiares é um acontecimento marcante, que implica uma fase de luto e de balanço de uma relação familiar e pessoal. 

Se os valores humanos, morais e culturais dos pais passam para os filhos durante a vida, na hora da morte, estes herdam o património acumulado e/ou que já tiver sido herdado pelos pais. 

Normalmente, espera-se herdar bens ou dinheiro, mas nunca nos lembramos de que também se podem herdar dívidas. As dívidas fazem parte da herança. O art.º 2068 do Código Civil, que regula a responsabilidade da herança, estipula que antes do cumprimento dos legados (distribuição dos bens aos herdeiros) está a satisfação das dívidas. 


Como as dívidas são pagas com a herança, caso o valor da mesma não seja suficiente para pagar as dívidas, os herdeiros devem fazer prova disso.


Para poderem receber a herança, os herdeiros têm de fazer a habilitação de herdeiros. Este ato jurídico, realizado num notário ou num Balcão de Heranças, permite identificar os herdeiros e é essencial para se poderem registar os bens herdados em nome deles.  

Mas quais são, afinal, as dívidas que se herdam e como se pagam? 

1. Dívidas que se herdam 


Dívidas ao Estado 

As dívidas ao Estado não se extinguem com a morte. Se uma pessoa falecer e deixar dívidas – fiscais ou à Segurança Social, por exemplo – essas passam para os herdeiros legítimos que as devem pagar, usando a herança deixada. 

Herdar dívidas de cartões de crédito 

As dívidas de cartões de crédito também passam para os herdeiros e são estes que têm a obrigação de pagar – através da herança – os créditos por liquidar. 

Relativamente a estes créditos, é importante cancelar todos os cartões logo após a morte do seu titular. Isto porque, se não forem cancelados, os gastos inerentes aos mesmos (juros, anuidade, comissões) continuam a acumular e a aumentar o montante em dívida. 

Crédito pessoal 

Também se herda qualquer crédito pessoal em nome da pessoa falecida. 

Crédito hipotecário 

Este tipo de crédito, em que existe uma hipoteca para garantia do empréstimo recebido, também pode passar para os herdeiros, caso não haja um seguro de vida associado ao crédito. 

Se estes não liquidarem o empréstimo, os credores podem cobrar a hipoteca e, no limite, ficar com o imóvel por conta da dívida.  

E se herdar dívidas cujo valor é maior do que a herança? 

Por vezes, as dívidas deixadas são superiores ao valor da herança. Como as dívidas são pagas com a herança, caso o valor da mesma não seja suficiente para pagar as dívidas, os herdeiros devem fazer prova disso. 

É a forma de evitarem ser responsabilizados pelos pagamentos que ultrapassem o valor da herança. 

É possível recusar a herança para não herdar dívidas? 

Sim, é possível. Contudo, ao recusar a herança não se herda nada. Nem as dívidas, nem os bens e/ou os valores. Além disso, é preciso ter em conta o seguinte:  

  • Uma decisão dessas é irrevogável. Uma vez tomada e concretizada (por escrito e, quando existem bens imóveis, por escritura pública), não se pode voltar atrás.
  • A herança recusada passa para os herdeiros seguintes (netos). Ou seja, as dívidas passam para os próprios filhos de quem as recusou, deixando-lhes uma obrigação à qual eventualmente se quis fugir. 
  • Quem é casado em regime de comunhão de bens ou adquiridos tem de ter o acordo do cônjuge para recusar a herança. 
  • Deixa de se poder usufruir dos bens da herança. Por exemplo, se a pessoa que recusar a herança viver numa casa que faça parte dos bens da herança, terá de deixar de viver nela.  
 

2. Dívidas que não se herdam 


Nem todas as dívidas se herdam. Os seguintes créditos e obrigações não passam para os filhos ou outros herdeiros: 

Crédito à habitação 

Para se recorrer a um crédito à habitação, é necessário fazer um seguro de vida. Conhecido como seguro vida crédito casa, serve para garantir o pagamento do empréstimo bancário que permitiu comprar a casa. 

Por essa razão, na morte da pessoa segura, o seguro será acionado. A seguradora garante, assim, o pagamento do capital seguro aos beneficiários ou herdeiros legais. Mesmo que o crédito tenha mais do que uma pessoa segura (um casal, por exemplo), a dívida ao banco ficará paga. 

Seguro Vida Mais

- Apoio financeiro para si e a sua família, em caso de invalidez ou doença grave;
- Apoio financeiro que pode utilizar para despesas extra, em caso de doença grave;
- Acesso a descontos numa rede de serviços de bem-estar: homeopatia, acupuntura, nutrição, spas, ginásios, etc;
- Avaliação médica simples, para subscrição do seguro.

Mãe e filha sorridentes com a cabeça encostada uma à outra.

Multas e contraordenações 

Estas infrações e penas extinguem-se com a morte. Por isso, não é possível herdá-las. 

Todos temos o desejo de deixar uma herança que possa ajudar os filhos. Mas, como não sabemos “nem o dia nem a hora” em que partimos, o melhor é ter a vida em ordem. 

Mantenha os pagamentos em dia, procure ter a contabilidade organizada e proteja os créditos com seguros. Deste modo, os filhos poderão perceber rapidamente o que é necessário fazer, saberão com segurança qual o património deixado e poderão usufruir do mesmo sem preocupações. 

Com o Seguro Vida + da Tranquilidade poderá garantir a estabilidade financeira da sua família. E não tem de ser apenas numa situação de fatalidade: os planos Mais e Top do nosso seguro de vida podem assegurar a sua estabilidade financeira, caso tenha um acidente ou doença que o impeça de continuar com a sua atividade profi­ssional. 

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